Matérias do Expediente (37ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Processo: 72/2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1568
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a Cessão de Uso de Bem Público a entidade da sociedade civil e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Processo: 73/2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1561
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar por reversão da cessão/doação/transferência havia os bens imóveis de posse e/ou propriedade do Município de Santana da Vargem/MG que compõem a antiga Escola Municipal do Morro Cavado e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Processo: 74/2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1569
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o procedimento de avaliação periódica especial de desempenho previsto no art. 29, da lei complementar municipal nº 23, de 31 de março de 2022 e art. 18 da lei complementar municipal nº 24, de 31 de março de 2022 - O projeto veio com pedido de urgência especial.
|
Matéria lida Pedido de urgência rejeitado por 6 votos contrários contra um voto favorável. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024
Processo: 75/2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1584
Turno: -
Texto original
|
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes Convênio 12.100952/2024 Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, e dá outras providências - O projeto veio com pedido de urgência.
|
Matéria lida Pedido de urgência aprovado por unanimidade entre os presentes votantes. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Processo: 76/2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1585
Turno: -
Texto original
|
Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a Resolução SES/MG 9619/2024 e dá outras providências - O projeto veio com pedido de urgência.
|
Matéria lida Pedido de urgência aprovado por unanimidade entre os presentes votantes. |
| 1 |
Veto nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1570
Turno: -
Texto original
|
Mensagem de veto nº 004/2024: Veto Político aos artigos 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de lei 007, de 11 de outubro de 2024 - |
Matéria lida |