Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Veto nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1570
Turno: Único
Texto original
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Mensagem de veto nº 004/2024: Veto Político aos artigos 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de lei 007, de 11 de outubro de 2024 - - Votação nominal única.
Quórum de maioria absoluta. (§ 1º do Art. 113 do Regimento Interno). |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Processo: 70/2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1332
Turno: Segundo
Texto original
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Estima receita e fixa despesas no município de Santana da Vagem/MG para o exercício financeiro de 2025 - - 2ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Processo: 76/2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1585
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2024, para atender despesas referentes a Resolução SES/MG 9619/2024 e dá outras providências - - Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024
Processo: 73/2024
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1561
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar por reversão da cessão/doação/transferência havia os bens imóveis de posse e/ou propriedade do Município de Santana da Vargem/MG que compõem a antiga Escola Municipal do Morro Cavado e dá outras providências - - 1ª votação.
Quórum de 2/3 dos membros. Votação nominal. Parecer contrário das comissões. |
Rejeitado |