Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Institui o Estatuto Municipal das Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências

Segunda votação com quórum de maioria simples.

Autoriza a permuta de imóvel pertencente ao Município de Santana da Vargem -MG com particular, estabelece condições para sua formalização

Segunda votação nominal, com quórum de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.

Institui o prêmio "Estudante Destaque do Ano" em reconhecimento e valorização aos estudantes que se destacarem nos ensino fundamental e médio, em cada ano letivo, no municio de Santana da Vargem.

Segunda votação, simbólica, com quórum de maioria simples.

Institui a obrigatoriedade da divulgação, nas unidades públicas de saúde do município de Santana da Vargem, dos nomes e horários de atendimento dos médicos vinculados ao SUS e dá outras providências

Segunda votação, simbólica, com quórum de maioria simples.

Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Pode Executivo" para criar cargos em comissão, vinculados às Secretarias Municipais"

Primeira votação, nominal, com quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara.

Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial

Primeira votação, simbólica, com quórum de maioria simples.

Altera o caput do art 41 da Lei Municipal nº 1.483/20219, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar" a fim de alterar o horário de funcionamento

Primeira votação, simbólica, com quórum de maioria simples.

Altera a Lei Municipal nº1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial

Primeira votação, simbólica, com quórum de maioria simples.

Altera a Lei Municipal nº1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial

Primeira votação, simbólica, com quórum de maioria simples.

Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial

Primeira votação, simbólica, com quórum de maioria simples.

Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial

Primeira votação, simbólica, com quórum de maioria simples.