Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Processo: 06/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 259
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de adiantamentos para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto no âmbito do Município de Santana da Vargem - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Processo: 07/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 260
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais- PROREFIS- no âmbito do Município de Santana da Vargem e dá outras providências - |
Matéria lida |