Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2021
Processo: 1/2021
Autor: Silmara Girlaine Honório - Presidente
Protocolo: 54
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Processo: 2/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 181
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento 2021, com a finalidade de execução de recursos oriundos de transferências federais e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Processo: 3/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 182
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera redação do inciso I, artigo 4° da Lei n° 1.532/2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |