Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021
Processo: 35/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1040
Turno: -
Texto original
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Define, normatiza e regulamenta os benefícios eventuais, no âmbito do Município de Santana da Vargem/MG, e revoga a Lei Municipal n° 1.329, de 12 de novembro de 2013, e dá outras providências - |
Matéria lida |