Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Processo: 32/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 997
Turno: Primeiro
Texto original
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Regulamenta no município de Santana da Vargem, a lei Federal n° 13.977, de 8 de Janeiro de 2020, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Processo: 39/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1217
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o município de Santana da Vargem a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia para implantação de energia solar renovável fotovoltaica e dá outras providências. - - |
Aprovado por Maioria Absoluta |