Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Processo: 16/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1104
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar 022, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município, acrescendo e modificando dispositivos legais nas áreas de frequência, férias, processo administrativo disciplinar e dá outras providências - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Processo: 36/2022
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1102
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providências, no Município de Santana da Vargem - |
Matéria lida |