3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 27/04/2026 - 20:00 Encerramento: 27/04/2026 - 20:03
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Processo: 60/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
Autoriza o Município de Santana da Vargem/MG a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG com outorga de garantia


Obs.: Segunda votação, nominal, com quórum de maioria absoluta (no mínimo cinco vereadores).
Parecer da Comissão com ressalvas.
2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
Regulamenta as emendas impositivas individuais e de bancadas


Obs.: Votação única, nominal, com quórum de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.
Parecer favorável da comissão