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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Veto nº 4 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto

Ano

2026

Número

4

Data de Apresentação

30/03/2026

Número do Protocolo

693

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

veto_4.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto 004/2026 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 02/2025 "Institui o prêmio Estudante Destaque do Ano, em reconhecimento e valorização aos estudantes que se destacaram nos ensinos Fundamental e Médio, em cada ano letivo, no Município de Santana da Vargem"

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 693/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 15:32:23
    Data Votação: 22 de Abril de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Abril de 2026
    Documento: - PARECER Nº 077 de 2026 - PARE
    Parecer Jurídico - Veto n. 04 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n. 02 - 2025 - Prêmio - Aluno Destaque do Ano.
    Data Anexação: 24 de Abril de 2026
    Documento: - Ofício Expedido Nº 084 de 2026 - OFEXP
    Encaminhamento de Veto 04/2026 rejeitado.
    OpenAPI