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PLO 22/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do CODEMA - Conselho Municipal de desenvolvimento ambiental e dá outras providencias
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Processo: 22 / 2021
Protocolo: 795/2021, Data Protocolo:
05/04/2021 -
Horário: 8:37:10
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 69/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Santana da Vargem, comando da Política Nacional de Saneamento Básico e dá outras providências
Apresentação: 10 de Dezembro de 2021
Processo: 69 / 2021
Protocolo: 2817/2021, Data Protocolo:
10/12/2021 -
Horário: 9:17:01
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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