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PLO 39/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o município de Santana da Vargem a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/- BDMG, operações de crédito com outorga de garantia para implantação de energia solar renovável fotovoltaica e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Maio de 2021
Processo: 39 / 2021
Protocolo: 1217/2021, Data Protocolo: 28/05/2021 - Horário: 16:08:13
Autor:  José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
29 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
3 de Agosto de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Agosto de 2021
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1.557/2021.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 64 de 2021  Data Anexação: 6 de Julho de 2021 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 69 de 2021  Data Anexação: 6 de Julho de 2021 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 66 de 2021  Data Anexação: 5 de Julho de 2021 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 70 de 2021  Data Anexação: 15 de Julho de 2021 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento 2021-2024
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GP nº 1.557, de 06 de agosto de 2021

PLO 59/2021 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.570 de 21 de setembro de 2021 e dá outras providências

Apresentação: 24 de Setembro de 2021
Processo: 59 / 2021
Protocolo: 2173/2021, Data Protocolo: 24/09/2021 - Horário: 13:56:46
Autor:  José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2021
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1.579/2021.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 130 de 2021  Data Anexação: 25 de Outubro de 2021 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 131 de 2021  Data Anexação: 25 de Outubro de 2021 Autor(es):  COSPAC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2021-2024
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GP nº 1.579, de 18 de dezembro de 2021