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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 1.610 de 14 de março de 2022, que dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar no Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Processo: 27 / 2023
Protocolo: 1027/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 11:01:32
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa Municipal de prova de café e concurso de qualidade do café natural de Santana da Vargem e dá outras providências
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Processo: 33 / 2023
Protocolo: 1341/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 15:40:55
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOLe 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Seminário Anual para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Processo: 12 / 2023
Protocolo: 1910/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 10:34:01
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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