Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023
Processo: 48/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1663
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1.070, de 09 de julho de 2008 e dá outras providências - - Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria absoluta. |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1661
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 770, de 16 de setembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências - - Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria absoluta. |
Aprovado por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1712
Turno: Único
Texto original
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Cria Projeto/Atividade no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Resolução CNAS/MDS nº 96 de 15 de fevereiro de 2023 e dá outras providências - - Votação única em regime de urgência..
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1711
Turno: Único
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas referentes a Resolução nº 01 de 28 de novembro de 2014 CD/FNDE e dá outras providências - - Votação única em regime de urgência..
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1709
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superativ financeiro no orçamento para o exercício 2023, para atender despesas do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte Popular - - 1ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Processo: 43/2023
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1557
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municiapal 1.701, de 16 agosto de 2023 e dá outras providências - - 2ª votação.
Quórum de maioria simples. |
Aprovado por Unanimidade |