Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Jackson Luiz
Protocolo: 2109
Turno: Único
Texto original
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Institui o Estatuto Municipal das Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências - - Primeira votação com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Processo: 109/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 2141
Turno: -
Texto original
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Autoriza a permuta de imóvel pertencente ao Município de Santana da Vargem -MG com particular, estabelece condições para sua formalização - - Primeira votação nominal, com quórum de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.
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Aprovado por Unanimidade O projeto foi aprovado por unanimidade entre os votantes. |
| 3 |
Emenda e subemenda nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Jackson Luiz
Protocolo: 395
Turno: -
Texto original
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Emenda supressiva nº 1, de 25 de fevereiro de 2026 que: Suprime o artigo 7º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27, de 10 de dezembro de 2025" - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Emenda e subemenda nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Jackson Luiz
Protocolo: 396
Turno: -
Texto original
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Emenda modificativa nº 1 de 25 de fevereiro de 2026 que: Altera o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 02, de 16 de janeiro de 2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Emenda e subemenda nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Jackson Luiz
Protocolo: 397
Turno: -
Texto original
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Emenda modificativa nº 2 ao Projeto de lei nº 2: Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 02 de 16 de janeiro de 2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Emenda e subemenda nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Jackson Luiz
Protocolo: 398
Turno: -
Texto original
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Emenda modificativa nº 3 de 25 de fevereiro de 2026: Altera o art. 5º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 16 de janeiro de 2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Emenda e subemenda nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Jackson Luiz
Protocolo: 399
Turno: -
Texto original
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Emenda supressiva nº 1 de 25 de fevereiro de 2026: Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 02 de 16 de janeiro de 2025 - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Luiz
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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Institui o prêmio "Estudante Destaque do Ano" em reconhecimento e valorização aos estudantes que se destacarem nos ensino fundamental e médio, em cada ano letivo, no municio de Santana da Vargem. - - Primeira votação, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Everton Paulo, Jackson Luiz
Protocolo: 2228
Turno: -
Texto original
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Institui a obrigatoriedade da divulgação, nas unidades públicas de saúde do município de Santana da Vargem, dos nomes e horários de atendimento dos médicos vinculados ao SUS e dá outras providências - - Primeira votação, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Aprovado por Unanimidade |