Matérias do Expediente (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2021
Processo: 8/2021
Autor: Juninho
Protocolo: 1122
Turno: -
Texto original
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Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis em falta na rede pública municipal de Saúde - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Processo: 37/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1145
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei Municipal 630-B de 1997 - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Processo: 38/2021
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 1161
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, verificado na fonte de recurso 155 (transferências de recursos do Fundo Estadual de Saúde), referente a resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) n°7.150, de 13 de julho de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - |
Matéria lida |