SAPL - Câmara Municipal de Santana da Vargem

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 12/05/2025 - 19:00	Encerramento: 12/05/2025 - 20:00

Correspondências

Expedientes

1-Pequeno Expediente: A Presidente declarou aberta a sessão e foi realizada a oração regimental. Iniciando-se o pequeno expediente, foi lida a ata da última reunião, a18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 Processo: 59/2011 Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Turno:	Revoga Leis Municipais que autorizam doação de imóveis do patrimônio público municipal	Parecer jurídico com ressalvas
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025 Processo: 7/2025 Autor: Jackson Luiz Turno:	Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL nos termos da legislação federal vigente no município de Santana da Vargem	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2025 Processo: 6/2025 Autor: Jackson Luiz Turno: Primeiro	Altera a Lei Municipal nº 1.666, de 14 de fevereiro de 2023, que Regulamenta as diárias do Poder Legislativo Municipal Obs.: Segunda votação. Quórum de maioria absoluta.	Aprovada em 1º votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 Processo: - Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Turno:	Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial Obs.: Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.	Parecer favorável da comissão