Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
856
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga Leis Municipais que autorizam doação de imóveis do patrimônio público municipal
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Maio de 2025
Documento: PARE Nº 096/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 58 - Revogação de leis do ano de 2011 que doaram terrenos com encargos - Estes não cumpridos pelos beneficiários.
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Documento: OFEXP Nº 068/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projetos aprovados na 21ª reunião ordinária
Documento: PARE Nº 096/2025 - PARECER
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária n. 58 - Revogação de leis do ano de 2011 que doaram terrenos com encargos - Estes não cumpridos pelos beneficiários.
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Documento: OFEXP Nº 068/2025 - Ofício Expedido
Encaminha projetos aprovados na 21ª reunião ordinária