SAPL - Câmara Municipal de Santana da Vargem

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 27/04/2026 - 19:00	Encerramento: 27/04/2026 - 19:52

Correspondências

Expedientes

1-Pequeno Expediente: Realização da Oração Regimental. Inscreveu-se na tribuna livre , o senhor Geraldo Valdeir Alves da Silva para falar sobre o transporte escolar. Leitura da Ata da 12ª (décima segunda) Reunião Ordinária e da 2ª (segunda) Reunião Extraordinária.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Everton Paulo Turno:	Solicitação de substituição de espécime arbóreo por vegetação e pequeno porte no cruzamento das Avenidas Nelson Pereira e Prefeito Hélio Terra	Não informada
2 - Requerimento nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Everton Paulo Turno:	Solicita implementação de sinalização vertical e horizontal de estacionamento em vias de grande fluxo comercial	Não informada
3 - Requerimento nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Everton Paulo Turno:	Solicita aquisição de instalação de monitor de TV para o sistema de chamadas e senhas na recepção do PSF (Unidade de Saúde da Família)	Não informada
4 - Requerimento nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Paulo José Turno:	Solicita instalação de grade de proteção em parquinho infantil localizado na Praça do Esquinão	Não informada
5 - Requerimento nº 21 de 2026 Processo: - Autor: Luiz Felipe Turno:	Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde de Santana da Vargem, solicitando envio de relatório atualizado contendo informações detalhadas acerca da quantidade de munícipes que realizam tratamento de hemodiálise Obs.: Pedidos de informação ao Executivo precisam ser colocados em deliberação.	Não informada
6 - Requerimento nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Paulo José Turno:	Requer a melhoria da estrutura de espera da Avenida Hélio Terra (Escola Doralice Mendonça Reis)	Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026 Processo: 5/2026 Autor: Luiz Felipe Turno:	Autoriza a instituição de Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública municipal do município de Santana da Vargem - MG	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Veto nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Turno:	Veto nº 005/2026 ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 25/2025 que "Institui o Estatuto das Pessoas com Doenças Raras no Município de Santana da Vargem e dá outras providências" Obs.: Votação única, nominal, com quórum de maioria absoluta.	Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026 Processo: 60/2026 Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Turno:	Autoriza o Município de Santana da Vargem/MG a contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG com outorga de garantia Obs.: Primeira votação, nominal, com quórum de maioria absoluta (no mínimo cinco vereadores).	Parecer da Comissão com ressalvas.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026 Processo: 61/2026 Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Turno:	Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal 1.939/2025 que "Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2026 visando a abertura de crédito adicional especial Obs.: Votação única em regime de urgência, simbólica, com quórum de maioria simples.	Parecer favorável da comissão
4 - Emenda e subemenda nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Silmara Girlaine Turno:	Insere o art. 32 ao projeto de resolução nº 2 de 2026 que regulamenta as emenda impositivas individuais e de bancada Obs.: Votação única , simbólica com quórum de maioria simples.	Parecer favorável da comissão
5 - Emenda e subemenda nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Silmara Girlaine Turno:	Insere o art. 5º ao projeto de resolução nº 01/20269 que altera o regimento interno para regulamentar o recebimento das leis orçamentárias e a apresentação das emendas discricionárias ao orçamento Obs.: Votação única , simbólica com quórum de maioria simples.	Parecer favorável da comissão
6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 Processo: 1/2026 Autor: Antonio Afonso Turno:	Altera o regimento interno para regulamentar o recebimento das leis orçamentárias e a apresentação das emendas discricionárias ao orçamento Obs.: Votação única, nominal, com quórum de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.	Parecer favorável da comissão