Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
49
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
360
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Documento: - PARECER Nº 048 de 2026 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 49 - 2026 - Abertura de Crédito Especial - Superávit - R$ 52.015,16 (cinquenta e dois mil e quinze reais e dezesseis centavos).
Documento: - PARECER Nº 048 de 2026 - PARE
Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária nº 49 - 2026 - Abertura de Crédito Especial - Superávit - R$ 52.015,16 (cinquenta e dois mil e quinze reais e dezesseis centavos).