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Dispõe sobre a alteração das alíneas “a”, “b” e “d” do artigo 3º e do artigo 6º, da Lei Municipal nº 1.282/2011 que, “Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências”

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 030/2019 ASSUNTO: “Dispõe sobre a alteração das alíneas "a", "b" e "d", do artigo 3º e do artigo 6º, da Lei Municipal nº 1282/2011 que "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências"”

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei Complementar Municipal nº 17/2019 que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei Complementar Municipal nº 17/2019 que “Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei Complementar Municipal nº 17/2019 que “Dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem

Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar o cargo em comissão (A. de Controle Interno)

Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar o cargo em comissão (Secretário)

Nomeia pregoeiro e Comissão de licitação.

Determina a abertura de processo licitatório para a aquisição de produtos alimentícios.

Determina a abertura de processo licitatório para aquisição de materiais de limpeza, higiene e utilidades domésticas.

Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a contratação de serviço de diarista autônomo de limpeza, higienização e preparação do café

“Dispõe sobre a designação do 1º Secretário para assinatura em conta corrente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, e dá outras providências”

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar em comissão (Assessor jurídico)

Determina a abertura de processo licitatório para aquisição de gasolina comum e etanol.

Determina a abertura de processo licitatório para aquisição de material de expediente.

Determina a abertura de processo licitatório para aquisição de produtos de panificação, leite e derivados.

“Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências”

Determina a abertura de processo licitatório para aquisição de placas de fibra mineral.

Determina a abertura de processo licitatório para aquisição de mini salgados e mini pães de queijo para eventos.

Determina a abertura de processo licitatório para aquisição de material de informática e tecnologias de áudio e vídeo.

Determina a abertura de processo licitatório para aquisição de gás (GLP) e afins.

Determina abertura de processo licitatorio para contratação de serviço de manutenção de portão eletronico

Determina abertura de processo licitatorio para a contratação de serviço de manutenção de ar condicionado com fornecimento de peças para reparo

Determina a abertura de processo licitatorio para aquisição de ar condicionado

Ratifica o Processo para a contratação de serviços de diarista autônomo de limpeza, higienização e preparação do café

“Regulamenta o horário de trabalho dos servidores ocupantes de cargos de provimento comissionado da Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências”

Ratifica o Processo para aquisição de placas de fibra mineral

“Determina a abertura de processo licitatorio para aquisição de uniformes para os servidores da Câmara Municipal de Santana da Vargem”

Determina a abertura de processo licitatório para contratação de diarista (limpeza, higienização e preparação de café) até o dia 31 de dezembro de 2019.

“Determina a abertura de processo licitatório para contratação de empresa provedora de acesso à internet ”

Dispõe sobre o nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão ( Assessor Contábil)

“Determina ponto facultativo ”

“Autoriza Servidor a conduzir o veículo do Legislativo”

Autoriza Servidor a conduzir o veiculo do legislativo

Suspende temporariamente as ferias do Tecnico em contabilidade em virtude do superior interesse publico

Determina horário normal de funcionamento da câmara no dia 18/04/2019.

Determina a demissão de servidor público da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a homologação do objeto do Pregão Presencial 001-2019 para registro de preços para aquisição de minissalgados e minipães de queijo.

Dispõe sobre abertura de processo administrativo para a contratação de empresa ou outra entidade para realização de concurso público.

Nomear novo integrante da Comissão licitação o SR. Luiz Gustavo de Deus Oliveira

Determina arquivamento do processo administrativo disciplinar nº 01/2018.

“Dispõe sobre abertura de processo administrativo para a aquisição de bateria para o veículo Renault Fluence pertencente à Câmara Municipal”

“Determina a abertura de processo licitatório para aquisição de placas, medalhas, troféus para homenagens e o quadro do presidente.”

Dispõe sobre a homologação do objeto do Pregão Presencial referente ao processo de Nº 017/2019 para contratação de empresa para provimento de acesso à internet.

Dispõe sobre a homologação do objeto do Pregão Presencial 002-2019 para aquisição de material de expediente.

Exoneração de servidores de cargo comissionado do Legislativo

Contratação temporária de servidores para o Legislativo

“Dispõe sobre abertura de processo administrativo para a contratação de serviço de transporte dos participantes do Parlamento Jovem Minas 2019”

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar cargo de diretor

Dispõe sobre abertura de processo administrativo para a aquisição de porta para a entrada do plenário da Câmara Municipal.