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PLC 15/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 770, de 16 de setembro de 2002 que "Dispõe sobre Legislação Tributária do Município de Santana da Vargem -MG e dá outras providências

Apresentação: 19 de Abril de 2022
Processo: 15 / 2022
Protocolo: 887/2022, Data Protocolo: 19/04/2022 - Horário: 10:41:31
Autor:  José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2022
Última Ação:   O projeto foi retirado pelo ofício 129/2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLC 22/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 770, de 16 de setembro de 2002 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências

Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Processo: 22 / 2022
Protocolo: 2103/2022, Data Protocolo: 01/11/2022 - Horário: 16:01:36
Autor:  José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Veto encaminhado ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022
19 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2023
Última Ação:   Veto encaminhado pelo ofício 51/2023.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 208 de 2022  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 209 de 2022  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 210 de 2022  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022 Autor(es):  CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 5 de 2023  Data Anexação: 12 de Dezembro de 2022 Autor(es):  COSPAC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2021-2024
Matéria Anexada:   Veto nº 1 de 2023  Data Anexação: 9 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  José Elias Figueiredo - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 49 de 2023  Data Anexação: 13 de Março de 2023 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2021-2024
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLC 24/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº 770, de 16 de setembro de 2022 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências

Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Processo: 24 / 2022
Protocolo: 2114/2022, Data Protocolo: 04/11/2022 - Horário: 13:20:38
Autor:  José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
19 de Dezembro de 2022
28 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação:  28 de Dezembro de 2022
Última Ação:   O projeto foi rejeitado em 2ª votação na 5ª reunião extraordinária.
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 202 de 2022  Data Anexação: 13 de Dezembro de 2022 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 213 de 2022  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2022 Autor(es):  COSPAC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 214 de 2022  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2022 Autor(es):  CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 215 de 2022  Data Anexação: 19 de Dezembro de 2022 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2021-2024
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
PLOLe 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município de Santana da Vargem a realizar a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de cartão de débito, crédito e sistemas de pagamento instantâneos e dá outras providências

Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Protocolo: 2028/2022, Data Protocolo: 13/10/2022 - Horário: 12:03:01
Autor:  Juninho
Localização Atual:  SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
20 de Março de 2023
3 de Abril de 2023
Data da última Tramitação:  18 de Abril de 2023
Última Ação:   Lei promulgada com o número 1.678/2023.
Matéria Anexada:   Emenda e subemenda nº 2 de 2023  Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2023 Autor(es):  Juninho
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 40 de 2023  Data Anexação: 13 de Março de 2023 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 45 de 2023  Data Anexação: 13 de Março de 2023 Autor(es):  CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2021-2024
Matéria Anexada:   Parecer das Comissões Permanentes nº 61 de 2023  Data Anexação: 13 de Março de 2023 Autor(es):  CFO - Comissão de Finanças e Orçamento 2021-2024
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-GP nº 1.678, de 18 de abril de 2023