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PLO 55/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Auxilio-Transporte para estudantes de cursos superiores e cursos técnicos residentes no Município de Santana da Vargem.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Processo: 55 / 2026
Protocolo: 516/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 13:35:39
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 64/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025 que "Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Processo: 64 / 2026
Protocolo: 840/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 14:33:10
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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