SAPL - Câmara Municipal de Santana da Vargem

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PLO 55/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Municipal de Auxilio-Transporte para estudantes de cursos superiores e cursos técnicos residentes no Município de Santana da Vargem. Apresentação: 13 de Março de 2026 Processo: 55 / 2026 Protocolo: 516/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 13:35:39 Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GP Status: Aguardando promulgação da norma jurídica Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 6 de Abril de 2026 6 de Abril de 2026 Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2026 Última Ação: A redação final do projeto Foi encaminhada pelo ofício número 71 de 2026. Matéria Anexada: Emenda e subemenda nº 11 de 2026 Data Anexação: 31 de Março de 2026 Autor(es): Silmara Girlaine Matéria Anexada: Emenda e subemenda nº 12 de 2026 Data Anexação: 31 de Março de 2026 Autor(es): Silmara Girlaine Matéria Anexada: Emenda e subemenda nº 14 de 2026 Data Anexação: 1 de Abril de 2026 Autor(es): Everton Paulo Matéria Anexada: Emenda e subemenda nº 15 de 2026 Data Anexação: 1 de Abril de 2026 Autor(es): Silmara Girlaine Matéria Anexada: Emenda e subemenda nº 16 de 2026 Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es): Jackson Luiz Matéria Anexada: Emenda e subemenda nº 17 de 2026 Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es): Jackson Luiz Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 205 de 2026 Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es): CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028 Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 207 de 2026 Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es): CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028 Matéria Anexada: Parecer das Comissões Permanentes nº 211 de 2026 Data Anexação: 6 de Abril de 2026 Autor(es): CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028 Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLO 64/2026 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025 que "Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial Apresentação: 17 de Abril de 2026 Processo: 64 / 2026 Protocolo: 840/2026, Data Protocolo: 17/04/2026 - Horário: 14:33:10 Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Localização Atual: PLENÁRIO - PLE Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026 Última Ação: Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara Texto Original