Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 43
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 7
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 1.939/2025 que "Estima a receita a fixa a despesa do Município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: 3/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 34
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 35
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: 5/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 36
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: 6/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 37
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: 7/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 38
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: 8/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 39
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: 9/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 40
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: 10/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 41
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: 11/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 42
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: 12/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 43
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: 13/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 44
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: 14/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 45
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: 15/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 46
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: 16/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 47
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: 17/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 48
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: 18/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 49
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: 19/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 50
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: 20/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 51
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: 21/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 52
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: 22/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 53
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Processo: 23/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 54
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Processo: 24/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 55
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Processo: 25/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 56
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Processo: 26/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 57
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Processo: 27/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 58
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Processo: 28/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 59
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Processo: 29/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 60
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Processo: 30/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 61
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Processo: 31/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 62
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: 32/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 63
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: 33/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 64
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Processo: 34/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 65
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Processo: 35/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 66
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Processo: 36/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 67
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Processo: 37/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 68
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 37 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: 38/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 69
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 38 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Processo: 39/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 70
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 39 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Processo: 40/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 71
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 40 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Processo: 41/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Protocolo: 72
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.937 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial - - Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples e votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 41 |
Emenda e subemenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Everton Paulo
Protocolo: 123
Turno: Primeiro
Texto original
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Emenda supressiva nº 1, de 28 de janeiro de 2026: Suprime os artigos 4º e 5º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24, de 24 de novembro de 2025 - - Votação única, com quórum de maioria simples, por meio de votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 42 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Everton Paulo
Protocolo: 2092
Turno: Primeiro
Texto original
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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de identificação nos monumentos tombados como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico no âmbito do Município da Santana da Vargem, e da outras providências.” - - Primeira votação, com quórum de maioria simples, por meio de votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |
| 43 |
Emenda e subemenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Everton Paulo
Protocolo: 315
Turno: Único
Texto original
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Emenda supressiva nº 1, de 28 de janeiro de 2026 ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25: Suprime os artigos 6º, 7º, 11 e 14 do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de novembro de 2025 - - Votação única, com quórum de maioria simples, por meio de votação simbólica.
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Aprovado por Unanimidade |