Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2108
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do artigo 88 da Lei Orgânica Municipal que define a permissão de uso para atividades comerciais nas praças públicas do Município. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: José Elias Figueiredo - Prefeito
Protocolo: 2109
Turno: -
Texto original
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"Altera o artigo 16, da Lei Municipal nº 249, de 13 de Setembro de 1985, que institui o Código de Postura Municipal, referente a permissão de uso de praças e logradouros públicos para exploração de atividades comercias". - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2021
Processo: 34/2021
Autor: Juninho
Protocolo: 2085
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre regulamentação de manutenção e troca de lâmpadas no Munícipio de Santana da Vargem, e dá outras providências” - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Jackson Luiz
Protocolo: 2099
Turno: -
Texto original
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Institui o programa “Oftalmologista na Escola” no Município de Santana da Vargem, dispondo sobre a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas municipais e dá outras providências. - |
Matéria lida |