| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023/2022, que dispõe Sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, a fim de criar vagas do cargo de Dentista II e de Auxiliar de Dentista
Obs.: Segunda votação com quórum de maioria absoluta.
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Aprovada em 1º votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Paulo José
Turno:
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Dispõe sobre a disponibilização periódica de transporte para doadores de sangue no Município de Santana da Vargem
Obs.: Primeira votação com quórum de maioria simples.
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Parecer favorável da comissão |
3 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Paulo José
Turno:
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Dispõe Projeto Sorriso Para Todos, que dispõe doação de prótese para a população de baixa renda do Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências
Obs.: Primeira votação com quórum de maioria simples.
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Parecer favorável da comissão |
4 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo José
Turno:
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Dispõe sobra a obrigatoriedade da oferta de opção de matrícula online nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências
Obs.: Primeira votação com quórum de maioria simples.
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Parecer favorável da comissão |
