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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2025

Número

26

Data de Apresentação

05/12/2025

Número do Protocolo

2151

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a doação de mudas de árvores nativas da flora do Estado de Minas Gerais e mudas de árvores frutíferas no âmbito do Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2151/2025, Data Protocolo: 05/12/2025 - Horário: 9:55:57
    Data Votação: 19 de Dezembro de 2025
    29 de Dezembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
    Documento: PARE Nº 214/2025 - PARECER
    Impacto orçamentário projeto de lei ordinário do legislativo nº 26 de 2025
    Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
    Documento: PARE Nº 216/2025 - PARECER
    Parecer Jurídico - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - 26 - Doação de Mudas.
    OpenAPI