Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PELO 3/2021 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Dispõe sobre a alteração do artigo 63, inciso I da Lei orgânica Municipal, autorizando estrangeiros a exercerem funções públicas no município
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Processo: 3 / 2021
Protocolo: 984/2021, Data Protocolo:
29/04/2021 -
Horário: 15:04:17
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivado pela Mesa Diretora de 2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo da Lei Municipal 1.083, de 02 de julho de 2008, referente aos requisitos e escolaridades do cargo de operador de maquinas pesadas
Apresentação: 5 de Março de 2021
Protocolo: 510/2021, Data Protocolo:
05/03/2021 -
Horário: 10:18:15
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
|
|
PLC 4/2021 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os advogados públicos do Município de Santana da Vargem, Assessor Jurídico consoante ao §19 do art.85 da lei Federal n°13.105, de 2015 e dá outras providências
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Processo: 4 / 2021
Protocolo: 987/2021, Data Protocolo:
29/04/2021 -
Horário: 15:59:49
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Última Ação: Arquivado pela Mesa Diretora de 2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 55/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Processo: 55 / 2021
Protocolo: 2162/2021, Data Protocolo:
22/09/2021 -
Horário: 16:48:50
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOLe 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Processo: 1 / 2021
Protocolo: 54/2021, Data Protocolo:
12/01/2021 -
Horário: 12:09:45
Autor:
Silmara Girlaine Honório - Presidente
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PLOLe 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Processo: 28 / 2021
Protocolo: 1973/2021, Data Protocolo:
02/09/2021 -
Horário: 15:40:03
Autor:
Ronalthe
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
|