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PO 2/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a instituição de sistema de revezamento e trabalho home office para os servidores da Câmara Municipal de Santana da Vargem durante período de reforma e ampliação da sede

Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo: 07/01/2025 - Horário: 16:46:38
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 3/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão, Diretor Geral

Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo: 08/01/2025 - Horário: 14:40:44
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 4/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a nomeação da comissão de compras e pregoeiro do poder legislativo municipal

Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo: 09/01/2025 - Horário: 12:02:07
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 5/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a aquisição de utensílios domésticos

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo: 10/01/2025 - Horário: 13:11:28
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 6/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a aquisição de carteira de identificação de vereador

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo: 10/01/2025 - Horário: 13:12:56
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 7/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada para realizar a reforma/substituição, com fornecimento de materiais, do telhado, calhas e forro em gesso da sede da Câmara Municipal de Santana da Vargem

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo: 10/01/2025 - Horário: 13:15:35
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 8/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a aquisição de uniformes profissionais para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana da Vargem

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo: 10/01/2025 - Horário: 13:18:53
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 9/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a data da sessão ordinária do dia 13/01/2025 para o dia 14/01/2025

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo: 10/01/2025 - Horário: 13:20:21
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 10/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a publicação da escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Santana da Vargem para o exercício 2025

Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo: 24/01/2025 - Horário: 9:09:14
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 11/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza os valores do auxilio alimentação do adicional de assiduidade e das diárias

Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo: 31/01/2025 - Horário: 7:32:59
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 12/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Ratifica rescisão e exoneração de servidor de cargo em comissão de Diretor Geral da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo: 04/02/2025 - Horário: 13:10:24
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 13/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 154/2025, Data Protocolo: 06/02/2025 - Horário: 12:55:16
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 14/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo: 06/02/2025 - Horário: 12:56:44
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 15/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de processo administrativo para aquisição de combustível: gasolina comum e etanol

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 232/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 15:49:09
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 16/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a contratação de serviço especializado em instalação de aparelhos ares-condicionados

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 15:50:40
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 17/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para aquisição de materiais de expediente

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 234/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 15:52:18
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 18/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de chip

Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 235/2025, Data Protocolo: 12/02/2025 - Horário: 15:56:52
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 19/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 264/2025, Data Protocolo: 18/02/2025 - Horário: 12:50:16
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 20/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem/MG em razão das festividades do Carnaval e Quarta-feira de cinzas

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 344/2025, Data Protocolo: 26/02/2025 - Horário: 9:47:03
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 21/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a data da Sessão Ordinária de 03/03/2025 para 27/02/2025

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 345/2025, Data Protocolo: 26/02/2025 - Horário: 10:01:15
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 22/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
“Fixa o valor mensal do auxílioalimentação a ser pago aos servidores públicos da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 357/2025, Data Protocolo: 27/02/2025 - Horário: 18:40:32
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 23/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada para a instalação de circuito de Câmeras na sede da Câmara Municipal de Santana da Vargem

Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 497/2025, Data Protocolo: 24/03/2025 - Horário: 15:01:58
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 24/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de processo administrativo para contratação de serviço especializado em conserto/manutenção preventiva e corretiva do portão de acesso à Câmara Municipal de Santana da Vargem

Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 498/2025, Data Protocolo: 24/03/2025 - Horário: 15:05:13
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 25/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de processo administrativo para aquisição de refil/elemento filtrante para purificador de água

Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 499/2025, Data Protocolo: 24/03/2025 - Horário: 15:08:50
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 26/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de processo administrativo para aquisição de salgadinhos fritos, tipo festa, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana da Vargem

Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 500/2025, Data Protocolo: 24/03/2025 - Horário: 15:10:10
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 27/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de processo administrativo para aquisição de Impressora Multifuncional com impressão monocromática para atende as necessidades da Câmara Municipal de Santana da Vargem -MG

Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 501/2025, Data Protocolo: 24/03/2025 - Horário: 15:11:45
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 28/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento

Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 502/2025, Data Protocolo: 24/03/2025 - Horário: 15:12:51
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 29/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a data da Sessão Extraordinária de 08/04/2025 para 09/04/2025

Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 598/2025, Data Protocolo: 08/04/2025 - Horário: 14:00:22
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 30/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem-MG

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 649/2025, Data Protocolo: 14/04/2025 - Horário: 13:32:13
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 31/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a data da Sessão Ordinária do dia 22/04/2025 para o dia 23/04/2025

Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 722/2025, Data Protocolo: 22/04/2025 - Horário: 14:00:01
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 32/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em fornecimento de internet

Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 733/2025, Data Protocolo: 23/04/2025 - Horário: 15:06:57
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 33/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina abertura de processo administrativo para contratação de serviço especializado em confecção, fornecimento e instalação de garagem de estrutura metálica e cobertura de policarbonato

Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 734/2025, Data Protocolo: 23/04/2025 - Horário: 15:08:09
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 34/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem - MG

Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 807/2025, Data Protocolo: 30/04/2025 - Horário: 10:32:08
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 35/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de processo administrativo para contratação de instituição especializada em prestação de serviços de planejamento, organização e execução de concurso público

Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 813/2025, Data Protocolo: 30/04/2025 - Horário: 14:50:03
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 36/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de Processo Administrativo para julgamento de contas do exercício financeiro 2022 e dá outras providências - prestação de contas 2022

Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 845/2025, Data Protocolo: 07/05/2025 - Horário: 15:39:57
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 37/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de processo administrativo para aquisição de Materiais de Limpeza e Higiene para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana da Vargem

Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 852/2025, Data Protocolo: 08/05/2025 - Horário: 15:21:58
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 38/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de processo administrativo para aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana da Vargem

Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 851/2025, Data Protocolo: 08/05/2025 - Horário: 15:20:14
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 39/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de processo administrativo para contratação de serviços de cartório de imóveis para emissão de Certidão de Inteiro Teor do Imóvel de matrícula 15.291 da sede da Câmara Municipal de Santana da Vargem

Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 900/2025, Data Protocolo: 15/05/2025 - Horário: 14:57:04
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 40/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento

Apresentação: 21 de Maio de 2025
Protocolo: 964/2025, Data Protocolo: 21/05/2025 - Horário: 14:20:40
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 41/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a aquisição de equipamentos audiovisuais e acessórios para gravação e transmissão de reuniões e eventos da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG

Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 1005/2025, Data Protocolo: 30/05/2025 - Horário: 13:18:20
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 42/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento

Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 1050/2025, Data Protocolo: 06/06/2025 - Horário: 15:32:28
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 43/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui e regulamenta a aquisição, o uso de uniformes e sua obrigatoriedade para servidores e vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1057/2025, Data Protocolo: 09/06/2025 - Horário: 16:15:56
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 44/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o § 1º e § 2º do Art. 1º e do § 2 do Art. 2 da Portaria nº 043 de 06 de junho de 2025 que Institui e regulamenta a aquisição, o uso de uniformes e sua obrigatoriedade para servidores e vereadores da Câmara Municipal de Santana da Vargem

Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 1094/2025, Data Protocolo: 12/06/2025 - Horário: 14:52:48
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 45/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para contração de empresa especializada para substituição dos portões de acesso à Câmara Municipal de Santana da Vargem com fornecimento de materiais e revoga a portaria nº 24, de 21 de março de 2025

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 1134/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 16:03:39
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 46/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem -MG

Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 1135/2025, Data Protocolo: 18/06/2025 - Horário: 16:04:58
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 47/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a inclusão dos serviços de manutenção de aparelhos ar-condicionado no objeto de processo administrativo instaurado pela portaria nº 016/2025

Apresentação: 24 de Junho de 2025
Protocolo: 1162/2025, Data Protocolo: 24/06/2025 - Horário: 14:18:09
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 48/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento

Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 1265/2025, Data Protocolo: 04/07/2025 - Horário: 15:28:26
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 49/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento

Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 1266/2025, Data Protocolo: 04/07/2025 - Horário: 15:30:31
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 50/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o sistema de revezamento do Poder Legislativo no recesso parlamentar

Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 1282/2025, Data Protocolo: 07/07/2025 - Horário: 16:48:02
Autor:  Bruna Renata
Texto Original

PO 51/2025 - Portaria Etiqueta Individual
Ementa: 
Determina abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento

Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 1300/2025, Data Protocolo: 09/07/2025 - Horário: 14:47:30
Autor:  Bruna Renata
Texto Original