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PCP 72/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 23
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 222/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:47:50
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 73/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 22
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 223/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:48:32
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 74/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 21
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 224/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:49:01
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 75/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 20
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 225/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:49:35
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 76/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 10
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 226/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:50:07
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 77/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 11
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 227/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:50:40
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 78/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 12
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 228/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:51:11
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 79/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 13
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 229/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:51:47
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 80/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 14
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 230/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:48:24
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 81/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº15
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 231/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:48:57
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 82/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 16
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 232/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:49:26
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 83/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 17
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 233/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:50:00
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 84/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 18
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 234/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:50:34
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 85/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 19
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 235/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:51:02
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 86/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 18
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 236/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:51:31
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 82 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 87/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº24
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 237/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:52:04
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Everton Paulo
Texto Original
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PCP 88/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 25
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 238/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 12:52:34
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Jackson Luiz
Texto Original
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PCP 89/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº27
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 239/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 13:09:02
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 90/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 2
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 240/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 13:48:17
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 91/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 3
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 241/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 13:48:48
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 92/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 4
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 242/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 13:55:32
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 93/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 5
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 243/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 13:56:02
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 94/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº6
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 244/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 13:56:32
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 95/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 7
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 245/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 13:57:05
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 96/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 8
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 246/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 13:58:26
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 97/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº9
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 247/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 13:58:55
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 98/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 10
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 248/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:04:08
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 99/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 11
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 249/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:05:18
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 100/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº12
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 250/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:05:48
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 101/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 13
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 251/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:07:14
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 102/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 14
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 252/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:08:16
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 103/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 15
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 253/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:08:50
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 104/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 16
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 254/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:09:16
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 105/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 17
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 255/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:09:47
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 106/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 18
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 256/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:10:19
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 107/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº19
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 257/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:12:11
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 108/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº20
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 258/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:12:43
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 109/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 21
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 259/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:13:15
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 110/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 22
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 260/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:13:45
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 111/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 23
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 261/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:14:14
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 112/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº24
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 262/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:14:45
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 113/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº25
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 263/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:15:14
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 114/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº26
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 264/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:15:43
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 115/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº27
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 265/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:18:41
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 116/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº 28
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 266/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:19:11
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 117/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº29
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 267/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:19:50
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 118/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº30
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 268/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:20:23
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 119/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº31
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 269/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:20:56
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 120/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº32
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 270/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:21:25
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 121/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao projeto de lei ordinária nº33
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 271/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 14:25:41
Autor:
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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