| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: 7/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar funções vinculadas às Secretarias Municipais
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria absoluta.
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Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: 32/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Autoriza o Município de Santana da Vargem - MG a firmar contrato com o Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS e da Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá - AMPLA
Obs.: Quórum de maioria simples. Votação única em regime de urgência.
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Parecer da Comissão com ressalvas. |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - Mg para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência.
Quórum de maioria simples.
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Parecer da Comissão com ressalvas. |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: 59/2011
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Revoga Leis Municipais que autorizam doação de imóveis do patrimônio público municipal
Obs.: 1ª votação.
Quórum de maioria simples.
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Apresentada em Plenário |
