26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Altera a Lei Municipal nº 1.837, de 20 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem" a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG, para o exercício financeiro de 2025" para retificar dotações orçamentárias em conformidade com a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação -ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL nos termos da legislação federal vigente no município de Santana da Vargem

Insere artigo na Lei ordinária nº 1.882, de 23 de maio de 2025

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo)

Insere o inciso I no art 3º no Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025

Insere o inciso VII no art. 6º no Projeto de Lei Ordinária 55 de 14 de abril de 2025

Insere o § 3º no artigo 8º no Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025

Insere o inciso I no art. 26 no Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025

Altera o caput do art. 42 do Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 14 de abril de 2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026