| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno: Primeiro
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Altera a lei complementar nº 22/2022, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da vargem /MG" para dispor sobre a forma de pagamento do adicional de assiduidade, do auxílio alimentação e da validação de laudos e atestados médicos
Obs.: Segunda votação. Quórum de maioria absoluta.
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Aprovada em 1º votação |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Complementar nº 022, de 31 de março de 31 de março de 2022, que dispõe sobre sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG para dispor sobre o adicional de participação em comissão e a lei complementar nº 024, de 31 de março de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem/MG para correção de erro material
Obs.: Segunda votação. Quórum de maioria absoluta.
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Aprovada em 1º votação |
3 -
Emenda e subemenda nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Luiz
Turno:
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Emenda modificativa nº 1, de 5 agosto de 2025 que: Altera o artigo 7º do Projeto de Lei Ordinária nº 65, de 18 de junho de 2025
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Institui o Programa Bolsa Trabalho no âmbito do Município de Santana da Vargem-MG
Obs.: Primeira Votação. Quórum de maioria simples.
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Recebeu emenda(s) |
5 -
Emenda e subemenda nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Turno:
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Emenda Modificativa nº 1, de 11 de agosto de 2025 que: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 72, de 30 de julho de 2025
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: 72/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Recebeu emenda(s) |
7 -
Emenda e subemenda nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Turno:
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Emenda Modificativa nº 1, de 11 de agosto de 2025: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 73, de 30 de julho de 2025
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Não informada |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: 73/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a lei municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial"
Obs.: Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Recebeu emenda(s) |
9 -
Emenda e subemenda nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Turno:
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Emenda modificativa nº 1, de 11 de agosto de 2025 que: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 74, de 30 de julho de 2025
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Não informada |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: 74/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal n° 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Recebeu emenda(s) |
11 -
Emenda e subemenda nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Turno:
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Emenda Modificativa nº 01 de 13 de agosto de 2025: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 30 de julho de 2025
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Não informada |
12 -
Emenda e subemenda nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Turno:
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Emenda Modificativa nº 01 de 13 de agosto de 2025: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei ordinária nº 78, de 30 de Julho de 2025
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Não informada |
13 -
Emenda e subemenda nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Turno:
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Emenda Modificativa nº 01 de 13 de agosto de 2025: Altera o artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 30 de julho de 2025
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Não informada |
14 -
Emenda e subemenda nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Turno:
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Emenda Modificativa nº 01 de 13 de agosto de 2025: Altera ao artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 76, de 30 de julho de 2025
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Não informada |
