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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Lei de Uso e Parcelamento do Solo no Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Processo: 10 / 2023
Protocolo: 1339/2023, Data Protocolo:
28/06/2023 -
Horário: 14:13:39
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1.503, de 13 de novembro de 2019 com alteração dada pela Lei Municipal nº 1.620/2022 e dá outras providências
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Processo: 34 / 2023
Protocolo: 1406/2023, Data Protocolo:
21/07/2023 -
Horário: 7:19:25
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redefinição do perímetro urbano e dá outras providências
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Processo: 58 / 2023
Protocolo: 1865/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 11:11:49
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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