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Dispõe sobre a concessão a aplicação e a prestação de contas de recursos do Suprimento de fundos do poder executivo do município de Santana da Vargem /mg e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para desconto de prestação em folha de pagamento para os conselheiros tutelares do município de santana da vargem e dá outras providências

Assegura aos estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal o acesso a conteúdos mínimos de educação financeira e dá outas providências

Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal

Institui o dia municipal do terço dos homens no município de Santana da Vargem

Dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com transtorno de Espectro Autista (TEA) no Município de Santana da Vargem e dá outras providências, a fim de determinar a elaboração e distribuição de cartilhas informativas para o controle do bullyng em ambiente escolar

Institui o "Dia Municipal da Valorização da vida do Nascituro no Município de Santana da Vargem e dá outras providências

Dispõe sobre a comercialização de alimentos em logradouros, vias, praças, lotes, e áreas públicas através da modalidade denominada food truck e dá outras providências

Institui o diário oficial eletrônico da Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências

Requer do Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, com extrema urgência, informações o motivo pelo qual o executivo optou por não instituir a possibilidade de pagamento dos tributos municipais, através dos meios de pagamentos instantâneos

Requer do Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, que URGENTEMENTE instale as placas com identificação das Denominações de Rua do loteamento Mario Alves de Carvalho, o Loteamento novo do Bairro São Luiz, uma vez que os serviços de Correios e outros serviços essenciais não atendem à população ou têm dificuldade de atender ao referido local, por ausência de correta identificação

Requer do Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, que informe a esta egrégia casa das leis, se o campo de futebol, comumente conhecido como campinho do São Domingos, localizados próximo a avenida Prefeito Mário Pereira é de propriedade do Município de Santana da Vargem, caso não seja, solicitamos que seja informado de quem é a propriedade onde se localiza o supracitado campo de futebol

Mensagem de veto 001/2024: veto jurídico ao projeto de lei 004, de 05 de fevereiro de 2024

Veto jurídico e político ao inciso XIII, do art 5º do projeto de lei 044, de 19 de Abril de 2024

VETO JURÍDICO E POLÍTICO AO PROJETO DE LEI 009, DE 14 DE MAIO DE 2024

Mensagem de veto nº 004/2024: Veto Político aos artigos 3º, 4º, 5º e 6º do Projeto de lei 007, de 11 de outubro de 2024