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PCP 22/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 23
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 172/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 8:59:05
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 23/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 24
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 173/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 8:59:36
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 24/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 25
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 174/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:00:05
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 25/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 26
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 175/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:00:48
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 26/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 27
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 176/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:01:22
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 27/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 28
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 177/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:05:13
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 28/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 29
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 178/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:05:50
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 29/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 30
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 179/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:06:35
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 30/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 31
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 180/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:07:10
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 31/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 31 de 2026
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 181/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:07:42
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 32/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 32
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 182/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:08:12
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 33/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 33
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 183/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:08:43
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 34/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 34
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 184/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:09:13
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 35/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 35
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 185/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:09:40
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 36/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 36
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 186/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:10:17
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 37/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 37
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 187/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:10:54
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 38/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 38
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 188/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:20:38
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 39/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 39
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 189/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:21:11
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 40/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº40
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 190/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:24:26
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Promulgada com o número 1980 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 41/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao projeto de lei ordinária nº 41
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 191/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:25:21
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 42/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustriais, Comércio e Turismo ao projeto de lei nº 24
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 192/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:30:53
Autor:
COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 1991 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Everton Paulo
Texto Original
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PCP 43/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustriais, Comércio e Turismo ao projeto de lei nº 27
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 193/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:31:28
Autor:
COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026
Última Ação: Lei promulgada com o número 1992 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Everton Paulo
, Jackson Luiz
Texto Original
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PCP 44/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindustriais, Comércio e Turismo ao projeto de lei nº 25
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 194/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:32:03
Autor:
COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Localização Atual: PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG
Status: Veto apresentado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026
Última Ação: O veto foi apresentado na 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Jackson Luiz
Texto Original
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PCP 45/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos ao projeto de lei complementar nº 18
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 195/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 9:33:15
Autor:
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2026
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 82 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 46/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 8 de 2026
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 196/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:24:40
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 47/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 7
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 197/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:25:14
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 48/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 6 de 2026
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 198/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:25:50
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 49/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 5 de 2026
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 199/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:26:24
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 50/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 4 de 2026
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 200/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:27:06
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 51/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 3 de 2026
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 201/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:27:43
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 52/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 2 de 2026
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 202/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:28:18
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 53/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 9 de 2026
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 203/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:28:51
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 54/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 41
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 204/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:29:35
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 55/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 40
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 205/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:33:35
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Promulgada com o número 1980 de 2026.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 56/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº39
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 206/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:34:06
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 57/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 38
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 207/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:34:37
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 58/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 37
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 208/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:35:06
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 59/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 36
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 209/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:35:33
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 60/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 35
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 210/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:36:03
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 61/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 34
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 211/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:36:33
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Texto Original
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PCP 62/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 32
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 212/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:37:01
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 63/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 31
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 213/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:37:34
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 64/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 30
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 214/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:38:07
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 65/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 29
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 215/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:43:58
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 66/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 28
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 216/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:44:30
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 67/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 27
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 217/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:45:06
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 68/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 26
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 218/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:45:41
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 69/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 25
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 219/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:46:14
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 70/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 33
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 220/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:46:45
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PCP 71/2026 - Parecer das Comissões Permanentes
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 24
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 221/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 10:47:17
Autor:
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: A lei correspondente ao projeto foi promulgada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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