4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026

Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2025, visando a abertura de crédito adicional especial

Altero a Lei municipal nº 1.483 de 10 de maio de 2019 que "Dispõe sobre a Politica Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025 para vincular o Conselho Tutelar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação

Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas do cargo Assistente Administrativo; Motorista; Psicólogo I e Técnico em Segurança do Trabalho

Institui e regulamenta e uso de uniformes na Câmara Municipal de Santana da Vargem

Altera a Lei Municipal nº 1.837, de 20 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem" a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem- MG, para o exercício financeiro de 2025" para retificar dotações orçamentárias em conformidade com a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem