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Garantir que não haverá preterição

Restringir um determinado grupo de servidores

Dispõe sobre a alteração de Lei Municipal nº 716 de 26 de Abril de 2000

Projeto de lei complementar n° 716 de 26 de baril

A inserção do termo efetivo

Modificação do inciso V do art. 4 do Projeto de Lei 37/2018

Suprime o §1º e §2º do art. 5º do Projeto de Lei 37/2018

Ao projeto de lei complementar N°:03/2018

Ao projeto de lei complementar N°: 03/2018

Emenda ao Projeto de Lei complementar n°03/2018

Emenda ao projeto de lei de cargos e salários da Câmara.

Emenda ao projeto de lei de cargos e salários da Câmara.

Emenda ao projeto de lei de cargos e salários da Câmara.

Dispõe sobre a criação do projeto de Lei nº 37 de 25 de setembro de 2018 que "autoriza o município de Santana da Vargem, a realizar concessão de uso com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências."

Dispõe sobre a criação do projeto de Lei nº 05 de 02 de abril de 2019 que “autoriza o município de Santana da Vargem a realizar concessão de direito real de uso com encargos do imóvel que especifica, com a devida possibilidade de conversão em doação e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 06. AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº: 03/2018.

Dispõe sobre a criação do projeto de Lei nº 05 de 2 de abril de 2019 que “autoriza o município de Santana da Vargem, a realizar concessão de uso com possibilidade de conversão de doação do imóvel que especifica e dá outras providências.”

Dispõe sobre a criação do projeto de Lei nº 05 de 2 de abril de 2019 que “autoriza o município de Santana da Vargem, a realizar concessão de uso com possibilidade de conversão de doação do imóvel que especifica e dá outras providências.”

EMENDA MODIFICATIVA Nº 04

A emenda visa suprimir o art. 5°, pois a administração não pode a qualquer tempo retirar o auxilio alimentação

Visa retirar o beneficio para todos os servidores licenciados e não apenas os servidores com licença sem vencimentos

Visa incluir os servidores do poder legislativo no projeto de Lei, retirar o caráter precário e transitório de beneficio e definir o valor do auxilio na lei e não somente ni impacto orçamentário

Visa retirar o beneficio dos ocupantes dos cargos comissionados de Secretário Municipal e de diretor (Câmara), pois são cargos que possuem natureza politica e entendo que este não deveriam receber o auxílio alimentação

Os servidores em situações de licença para desempenho de mandato letivo não estão prestando serviços ao municipio, tornando verba indevida

O artigo 5º do Projeto de Lei em questão passa a ter a seguinte redação

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 16 de 2019

Emenda modificativa 01 projeto de Lei 16 de 2019

Emenda modificativa 02 ao Projeto de Lei 16 de 2019

Emenda modificativa 01 ao projeto de Lei complementar 03 de 2019

Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar 03 de 2019

O auxílio-alimentação possui natureza indenizatória devendo ser pago mensalmente e apenas uma vez, independente do número de vínculos que possuir no Município.

O valor do benefício a que se refere este artigo será o de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais).”

Emenda Aditiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 07/2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2020

Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem.

“Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional realizando sonhos, autoriza a doação de terrenos do município de Santana da Vargem para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providencias ”

“Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional realizando sonhos, autoriza a doação de terrenos do município de Santana da Vargem"

Emenda modificativa n°01 ao projeto de lei n° 029/2019.

Emenda supressiva ao projeto de lei 029/2019.

dispõe sobre instituição do programa de recuperação de créditos fiscais - PROREFIS no município de Santana da Vagem - MG

dispõe sobre instituição do programa de recuperação de créditos fiscais - PROREFIS no município de Santana da Vagem - MG

Dispõe sobre a alteração das alíneas "a", "b" e "d", do artigo 3º e do artigo 6º, da Lei Municipal nº 1282/2011 que "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar imóvel do patrimônio publico municipal e dá outras providencias

Dispõe sobre a alteração das alíneas "a", "b" e "d", do artigo 3º e do artigo 6º, da Lei Municipal nº 1282/2011 que "Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar imóvel do patrimônio publico municipal e dá outras providencias

O Vereador Rodrigo Scalioni, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 31

O vereador Rodrigo Scalioni, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 31, inciso IX

Construção de lombada (quebra-mola), na rua Domingos Vieira de Lima, frente ao número 1080, neste município.

Rebaixamento da guia de sarjeta da Rodoviária, em dois lugares, mantendo o mesmo padrão do piso da calçada, neste município.

Colocação de placa com dizeres: proibido de jogar lixo e entulhos

Limpeza e manutenção da caixa seca localizada no Sitio Santa Luzia

Necessidade de se colocar uma cobertura em frente ao PSF