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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altero a Lei municipal nº 1.483 de 10 de maio de 2019 que "Dispõe sobre a Politica Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025 para vincular o Conselho Tutelar à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 64 / 2025
Protocolo: 1129/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 15:33:48
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Bolsa Trabalho no âmbito do Município de Santana da Vargem-MG
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Processo: 65 / 2025
Protocolo: 1130/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 15:36:22
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOLe 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Programa de Auxílio Transporte Estudantil ao estudantes de cursos técnicos e superiores que frequentam instituições de ensino fora do Município de Santana da Vargem, e dá outras providências
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 15 / 2025
Protocolo: 1392/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 10:26:52
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Última Ação: O projeto foi retirado pelo ofício 10 de 2025.
Documentos Acessórios:
1
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PLOLe 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos aposentados por invalidez no Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 1394/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 10:33:19
Autor:
Everton Paulo
Jackson Luiz
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Parecer da Comissão com ressalvas.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Última Ação: O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 293 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOLe 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Dispõe Projeto Sorriso Para Todos, que dispõe doação de prótese para a população de baixa renda do Município de Santana da Vargem/MG e dá outras providências
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Processo: 22 / 2025
Protocolo: 1774/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 13:26:28
Autor:
Paulo José
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOLe 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Auxílio-Aluguel para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Santana da Vargem -MG
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Processo: 28 / 2025
Protocolo: 2236/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 10:54:17
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG
Status: Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Última Ação: O projeto foi apresentado na 1ª reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Texto Original
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