| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Jackson Luiz
Turno: Primeiro
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Institui a Cavalgada e o Poeirão como eventos oficiais do calendário de festividades do Município de Santana da Vargem, e dá outras providências
Obs.: Segunda votação. Quórum de maioria simples.
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Aprovada em 1º votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Jackson Luiz
Turno:
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Reconhece a "Festa dos Barraqueiros" como evento oficial do calendário do Município de Santana da Vargem e dá outras providências"
Obs.: Segunda votação. Quórum de maioria simples.
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Aprovada em 1º votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Institui o Programa Bolsa Trabalho no âmbito do Município de Santana da Vargem-MG
Obs.: Segunda Votação. Quórum de maioria simples.
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Emenda(s) aprovada(s) |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: 77/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.606 de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826 de 10 de dezembro de 2024 que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem - MG para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial;
Obs.: Votação única em regime de urgência. Quórum de maioria simples.
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Parecer da Comissão com ressalvas. |
