SAPL - Câmara Municipal de Santana da Vargem

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 15/12/2025 - 19:00	Encerramento: 15/12/2025 - 20:00

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025 Processo: 27/2025 Autores: Everton Paulo, Jackson Luiz Turno:	Institui a obrigatoriedade da divulgação, nas unidades públicas de saúde do município de Santana da Vargem, dos nomes e horários de atendimento dos médicos vinculados ao SUS e dá outras providências	Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025 Processo: 111/2025 Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Turno:	Altera a Lei Municipal nº1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2021, que Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando a abertura de crédito adicional especial Obs.: O projeto veio com um pedido de tramitação em regime de urgência.	Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025 Processo: 112/2025 Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Turno:	Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2025 visando abertura de crédito adicional especial Obs.: O projeto veio com um pedido de tramitação em regime de urgência.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 Processo: 71/2025 Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Turno: Primeiro	Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal do Município de Santana da Vargem -MG Obs.: Segunda votação , quórum de maioria absoluta. ****************** Votação Nominal *****************	Aprovada em 1º votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025 Processo: 97/2025 Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Turno: Primeiro	Altera a Lei Municipal nº 1.606, de 29 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025" e a Lei Municipal nº 1.826, de 10 de dezembro de 2024, que "Estima Receita e fixa despesas do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2025" visando a abertura de crédito adicional especial Obs.: Segunda votação com quórum de maioria simples. Votação simbólica.	Aprovada em 1º votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025 Processo: 19/2025 Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Turno:	Altera o §3º do art. 160, da Lei Complementar nº 22/2022 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Munícipio de Santana da Vargem" Obs.: Segunda votação com quórum de maioria absoluta. ****************** Votação Nominal *****************	Aprovada em 1º votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025 Processo: 85/2025 Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Turno:	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026-2029 Obs.: Primeira votação com o quórum de maioria simples.	Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025 Processo: 86/2025 Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Turno:	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem para o exercício financeiro de 2026. Obs.: Primeira votação com o quórum de maioria simples.	Parecer da Comissão com ressalvas.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025 Processo: 101/2025 Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028 Turno:	Altera a Lei Municipal nº 1.837/2025, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem" Obs.: Primeira votação com quórum de maioria simples.	Parecer favorável da comissão