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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projeto Atividade no Plano Plurianual vigente e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, na lei orçamentária anual para o exercício financeiro 2022, para atender despesas referentes à adesão ao Consórcio Regional de Saneamento Básico (CONSANE)
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Processo: 3 / 2022
Protocolo: 314/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 9:12:51
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projeto Atividade no Plano Plurianual vigente e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2022, para atender despesas referentes à adesão ao Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café - CONCAFÉ
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Processo: 4 / 2022
Protocolo: 315/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 9:18:03
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projetos Atividades no Plano Plurianual vigente e autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação parcial, na Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro 2022, autoriza a transposição de saldos orçamentários para atender despesas referentes à criação da nova estrutura administrativa e dá outras providências
Apresentação: 29 de Março de 2022
Processo: 7 / 2022
Protocolo: 664/2022, Data Protocolo:
29/03/2022 -
Horário: 15:29:53
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado e Saúde) nº 7.857/21 de 17 de Novembro de 2021
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 869/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 8:27:42
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) (Secretaria de Estado de Saúde n° 7.730/21, de 22 de Setembro de 2021
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 870/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 8:32:45
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro, no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) n° 7.732/21 de 22 de Setembro de 2021
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 871/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 8:37:57
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.733/21, de 21 de setembro de 2021
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 872/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 8:41:51
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria projeto/atividades no PP, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.791/21 de 21 de Outubro de 2021
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 873/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 8:46:49
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7799/21 de 21 de outubro de 2021)
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 874/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 8:57:16
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 6.985-19 de 20 de dezembro de 2019
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 875/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 9:00:44
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e da outras providências
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Processo: 21 / 2022
Protocolo: 837/2022, Data Protocolo:
13/04/2022 -
Horário: 15:47:31
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 3.711-2013 12 de junho de 2013
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 876/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 9:03:58
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) n° 76505-21, de 13 de maio de 2021
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 878/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 9:16:05
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projeto/Atividades, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.734-21 de 22 de dezembro de 2021
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 879/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 9:20:38
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.924-21 de 10 de dezembro de 2021
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 880/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 9:24:01
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde0 nº 7.553-21, de 16 de junho de 2021
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 881/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 9:29:19
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projeto/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.731-21 de 22 de setembro de 2021
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 882/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 9:32:54
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7.059-20 de 17 de março de 2020
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 883/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 9:37:22
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projeto Atividade no Plano Plurianual vigente e autoriza abertura de Credito Adicional Especial por anulação parcial, na Lei Orçamentaria anual para o exercício financeiro 2022, para atender as despesas referentes a parceria CONSEP (Conselho Comunitário de Segurança Pública Travessia) e dá outras providencias
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Processo: 33 / 2022
Protocolo: 1006/2022, Data Protocolo:
06/05/2022 -
Horário: 12:53:28
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de credito adicional por excesso de arrecadação no orçamento para o exercício de 2022, para atender despesas referentes à repasse da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, ref. recurso 55901315830202101
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Processo: 37 / 2022
Protocolo: 1266/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 15:23:13
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro no orçamento para o exercício 2022, para atender despesas referentes às transferências especiais 3158300 e dá outras providências
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Processo: 49 / 2022
Protocolo: 1711/2022, Data Protocolo:
23/08/2022 -
Horário: 7:49:14
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 51/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acresce o parágrafo único, ao artigo 2º da Lei Municipal 1.494, de 20 de Agosto de 2019 que autoriza filiação aos CISLAGOS- Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região dos Lagos do Sul de Minas, garantindo o reajuste dos valores ao índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)"
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Processo: 51 / 2022
Protocolo: 1854/2022, Data Protocolo:
13/09/2022 -
Horário: 8:03:09
Autor:
José Elias Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Janeiro de 2025
Última Ação: O projeto foi arquivado pela Mesa Diretora de 2025.
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PLOLe 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, na lei orçamentária anual para o exercício financeiro 2022, para atender as despesas referentes ao Auxílio- Alimentação do Poder Legislativo
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Processo: 6 / 2022
Protocolo: 897/2022, Data Protocolo:
20/04/2022 -
Horário: 10:48:43
Autor:
Luiz Felipe
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
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