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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Isenta o pagamento da Taxa de Licença para Execução de Obras, as construções vinculadas a programas habitacionais de interesse social, implementados no Município de Santana da Vargem, promovidos ou subsidiados por entes do Governo Federal, diretamente ou mediante convênios, contratos ou instrumentos congêneres com o Município
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Processo: 16 / 2025
Protocolo: 1761/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 15:05:16
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: O projeto foi retirado pelo ofício número 327 , de 2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.370, de 11 de dezembro de 2014 que "Cria a Taxa de Autorização de uso de maquinários e veículos da Prefeitura Municipal, para contar em seu rol a taxa criada, e para incluir a Tabela Anexo I desta lei
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Processo: 92 / 2025
Protocolo: 1759/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 15:56:04
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.805/2024 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Processo: 99 / 2025
Protocolo: 1894/2025, Data Protocolo:
22/10/2025 -
Horário: 15:36:32
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLOLe 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos aposentados por invalidez no Município de Santana da Vargem e dá outras providências
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Processo: 17 / 2025
Protocolo: 1394/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 10:33:19
Autor:
Everton Paulo
Jackson Luiz
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Parecer da Comissão com ressalvas.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Última Ação: O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 293 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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