| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Processo: 42/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial
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Parecer favorável da comissão |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Processo: 44/2026
Autor: Antonio Afonso
Turno:
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Altera o caput do art 41 da Lei Municipal nº 1.483/20219, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar" a fim de alterar o horário de funcionamento
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Parecer favorável da comissão |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Processo: 45/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial
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Parecer favorável da comissão |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Processo: 46/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial
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Parecer favorável da comissão |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Processo: 48/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial
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Parecer favorável da comissão |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Processo: 49/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial
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Parecer favorável da comissão |
7 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Jackson Luiz
Turno:
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Institui o Estatuto Municipal das Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências
Obs.: Segunda votação com quórum de maioria simples.
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Aprovada em 1º votação |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025
Processo: 109/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Autoriza a permuta de imóvel pertencente ao Município de Santana da Vargem -MG com particular, estabelece condições para sua formalização
Obs.: Segunda votação nominal, com quórum de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara.
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Aprovada em 1º votação |
9 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Luiz
Turno:
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Institui o prêmio "Estudante Destaque do Ano" em reconhecimento e valorização aos estudantes que se destacarem nos ensino fundamental e médio, em cada ano letivo, no municio de Santana da Vargem.
Obs.: Segunda votação, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Aprovada em 1º votação |
10 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autores: Everton Paulo, Jackson Luiz
Turno:
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Institui a obrigatoriedade da divulgação, nas unidades públicas de saúde do município de Santana da Vargem, dos nomes e horários de atendimento dos médicos vinculados ao SUS e dá outras providências
Obs.: Segunda votação, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Aprovada em 1º votação |
