| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Processo: 42/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receitas e fixa despesas do Município de Santana da Vargem -MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Segunda votação, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Aprovada em 1º votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Processo: 44/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno: Primeiro
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Altera o caput do art 41 da Lei Municipal nº 1.483/20219, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar" a fim de alterar o horário de funcionamento
Obs.: Segunda votação, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Aprovada em 1º votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026
Processo: 45/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Municipal nº1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Segunda votação, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Aprovada em 1º votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026
Processo: 46/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Municipal nº1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026" visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Segunda votação, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Aprovada em 1º votação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026
Processo: 48/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Segunda votação, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Aprovada em 1º votação |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Processo: 49/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029" e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Segunda votação, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Aprovada em 1º votação |
7 -
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno: Primeiro
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Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 023, de 31 de março de 2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Pode Executivo" para criar cargos em comissão, vinculados às Secretarias Municipais"
Obs.: Segunda votação, nominal, com quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Aprovada em 1º votação |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Dispõe sobre acordo para pagamento de débitos a aposentados e pensionistas do Município de Santana da Vargem - MG com os servidores aposentados e pensionistas
Obs.: Votação única em regime de urgência com quórum de maioria simples.
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Parecer favorável da comissão |
