| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Antonio Afonso
Turno:
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Dispõe sobre a alteração do anexo 1 e 2 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal)
Obs.: Segunda votação, nominal, com quórum de maioria absoluta.
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Aprovada em 1º votação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Processo: 51/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Municipal nº 1894/2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026."
Obs.: Segunda votação simbólica com quórum de maioria simples.
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Aprovada em 1º votação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Processo: 52/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026", visando a abertura de crédito adicional especial.
Obs.: Segunda votação simbólica com quórum de maioria simples.
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Aprovada em 1º votação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Processo: 53/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que 'Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029', e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que 'Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026", visando a abertura de crédito adicional especial.
Obs.: Segunda votação simbólica com quórum de maioria simples.
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Aprovada em 1º votação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Processo: 54/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno: Primeiro
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Projeto de Lei nº 054, de 11 de março de 2026 "Altera a Lei Municipal nº 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriénio de 2026 a 2029", e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que "Estima receita e fixa a despesa do Município de Santana da Vargem - MG, para o exercício financeiro de 2026", visando a abertura de crédito adicional especial.
Obs.: Segunda votação simbólica com quórum de maioria simples.
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Aprovada em 1º votação |
6 -
Emenda e subemenda nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Silmara Girlaine
Turno:
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"Altera o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 02 de 06 de janeiro de 2026."
Obs.: Votação única, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno: Primeiro
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Altera a redação do §7º do art. 125 da Lei Complementar nº 22/2023, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem".
Obs.: Segunda votação nominal com quórum de maioria absoluta.
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Aprovada em 1º votação |
8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal n° 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Parecer jurídico favorável |
9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal n° 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Parecer jurídico favorável |
10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal n° 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Parecer jurídico favorável |
11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Turno:
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Altera a Lei Municipal n° 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial
Obs.: Votação única em regime de urgência, simbólica, com quórum de maioria simples.
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Parecer jurídico favorável |
