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PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem" a fim de criar o cargo Auxiliar de Apoio à Educação Especial e ampliar o número de vagas do Cargo de Professor
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 4 / 2026
Protocolo: 310/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 14:24:48
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo de Atribuições da Lei Complementar nº 023/2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos , Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" para criar o cargo de Diretor do PROCON Municipal de Santana da Vargem
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Processo: 6 / 2026
Protocolo: 1023/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 10:09:02
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG
Status: Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Última Ação: Foi encaminhado ofício ao Executivo solicitando informações a respeito do projeto.
Texto Original
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PLC 7/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo de Atribuições da Lei Complementar nº 23/2022 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo", para criar o cargo de Diretor de Compras e Licitações"
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Processo: 7 / 2026
Protocolo: 1024/2026, Data Protocolo:
08/05/2026 -
Horário: 10:12:01
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GP
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2026
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLCLe 2/2026 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Cria a ouvidoria legislativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 580/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 13:56:25
Autor:
Antonio Afonso
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui os critérios e o procedimento da Avaliação de Desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem-MG, em estágio probatório para fins de estabilidade
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 43 / 2026
Protocolo: 309/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 14:19:10
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de vantagem compensatória destinada a assegurar a a efetividade da revisão geral anual aos servidores públicos municipais, cujo vencimento básico corresponda ao salário mínimo nacional
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Processo: 47 / 2026
Protocolo: 340/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 13:09:54
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Proposição retirada pelo ofício 64/2026.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 204 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Texto Original
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PLO 63/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.385/2015, que dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da lei federal nº 12.994/14 e dá outras providências a fim de ampliar o número de vagas do Cargo de Agente de Combate às Endemias
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Processo: 63 / 2026
Protocolo: 839/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 14:25:08
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de uniformes funcionais e equipamentos de identificação institucional aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem-MG estabelece diretrizes para sua utilização e controle administrativo
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Processo: 73 / 2026
Protocolo: 1158/2026, Data Protocolo:
22/05/2026 -
Horário: 15:24:40
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CLJRF
Status: Recebeu anexo/documento/parecer Controle/contábil
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Junho de 2026
Última Ação: O projeto recebeu ofício nº149/2026 da prefeitura municipal.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 74/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Forum Municpal Permanente de Educação - FMPE no âmbito do Município de Santana da Vargem-MG dispõe sobre sua finalidade, competências e composição.
Apresentação: 28 de Maio de 2026
Processo: 74 / 2026
Protocolo: 1236/2026, Data Protocolo:
28/05/2026 -
Horário: 15:22:13
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2026
Última Ação: O projeto recebeu o parecer da comissão de obras, serviços públicos e agroindustriais.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 280 de 2026
Data Anexação: 10 de Junho de 2026
Autor(es):
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 283 de 2026
Data Anexação: 10 de Junho de 2026
Autor(es):
COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 284 de 2026
Data Anexação: 10 de Junho de 2026
Autor(es):
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOLe 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui a Política Municipal de Transparência dos Atos Jurídicos da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Processo: 7 / 2026
Protocolo: 1218/2026, Data Protocolo:
27/05/2026 -
Horário: 14:26:28
Autor:
Everton Paulo
Localização Atual: PROCURADORIA LEGISLATIVA - PLEG
Status: Apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Última Ação: O projeto foi apresentado na 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o regime de trabalho (home office) no âmbito da Câmara Municipal de Santana da Vargem /MG e da outras providências
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 968/2026, Data Protocolo:
30/04/2026 -
Horário: 10:55:43
Autor:
Antonio Afonso
Localização Atual: PRESIDÊNCIA - PR
Status: Aprovada em votação única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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