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PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo Atribuições da Lei Complementar 024/2022, que "Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem" a fim de criar o cargo Auxiliar de Apoio à Educação Especial e ampliar o número de vagas do Cargo de Professor
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 4 / 2026
Protocolo: 310/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 14:24:48
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCLe 2/2026 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Cria a ouvidoria legislativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 580/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 13:56:25
Autor:
Antonio Afonso
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GP
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui os critérios e o procedimento da Avaliação de Desempenho dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem-MG, em estágio probatório para fins de estabilidade
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Processo: 43 / 2026
Protocolo: 309/2026, Data Protocolo:
06/02/2026 -
Horário: 14:19:10
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GP
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de vantagem compensatória destinada a assegurar a a efetividade da revisão geral anual aos servidores públicos municipais, cujo vencimento básico corresponda ao salário mínimo nacional
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Processo: 47 / 2026
Protocolo: 340/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 13:09:54
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Proposição retirada pelo ofício 64/2026.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 204 de 2026
Data Anexação: 27 de Março de 2026
Autor(es):
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Texto Original
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PLO 63/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.385/2015, que dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos da lei federal nº 12.994/14 e dá outras providências a fim de ampliar o número de vagas do Cargo de Agente de Combate às Endemias
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Processo: 63 / 2026
Protocolo: 839/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 14:25:08
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Última Ação: Projeto de lei protocolado na secretaria da Câmara
Texto Original
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