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PO 3/2026 - Portaria
Ementa: Nomeia os integrantes para compor comissão de compras e pregoeiro
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 9:17:26
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 4/2026 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Inventário Físico e Financeiro dos Bens Patrimoniais
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 9:18:14
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 5/2026 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre o sistema do Poder Legislativo no recesso parlamentar
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 9:19:25
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 6/2026 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a designação de vereador para ocupar cargo da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo e dá outras providências
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 14:10:30
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 7/2026 - Portaria
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa autorizada, para prestar serviço de revisão do veículo da Câmara Municipal de Santana da Vargem”
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 14:12:13
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 8/2026 - Portaria
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para desenvolvimento de website, implementação e migração de conteúdo, fornecimento de licença de uso, suporte, hospedagem e ferramentas web integradas ”
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 14:13:06
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 9/2026 - Portaria
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para a eleboração de Projetos de Prevenção a incêndio (PPCI), fiscalização e coordenação das atividades de execução e regularização da edificação da Câmara Municipal de Santana da Vargem-MG ”
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 14:14:08
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 10/2026 - Portaria
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada para a instalação de fechaduras em móveis planejados, com o fornecimento de materiais”.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 14:15:02
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 11/2026 - Portaria
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a aquisição de combustível: gasolina e etanol”
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 14:15:48
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 12/2026 - Portaria
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a aquisição de produtos de limpeza e higiene para a Câmara Municipal de Santana da Vargem”
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 14:17:08
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 13/2026 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a nomeação para ocupar cago em comissão, Diretor Geral
Apresentação: 19 de Janeiro de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
19/01/2026 -
Horário: 14:18:05
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 14/2026 - Portaria
Ementa: Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 73/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 8:55:02
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 15/2026 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores do legislativo.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Protocolo: 80/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 11:47:10
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 16/2026 - Portaria
Ementa: ”Atualiza os valores do auxílio alimentação, do adicional de assiduidade, da comissão de compras e das diárias”
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Protocolo: 139/2026, Data Protocolo:
29/01/2026 -
Horário: 8:08:21
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 17/2026 - Portaria
Ementa: Atualiza o valor do auxílio alimentação
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Protocolo: 137/2026, Data Protocolo:
28/01/2026 -
Horário: 11:12:00
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 18/2026 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a designação do 1º Secretário para assinatura em conta corrente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 282/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 15:51:46
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 19/2026 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a aquisição de materiais de expediente para a Câmara Municipal de Santana da Vargem
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 303/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 9:42:52
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 20/2026 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a aquisição de persianas para a Câmara Municipal de Santana da Vargem
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 304/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 9:44:00
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 21/2026 - Portaria
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em engenharia, visando à elaboração de projeto, mapa de risco, coronograma físico-financeiro, memorial descritivo, planilha de serviços e ao acompanhamento, supervisão técnica e fiscalização da execução de obra”
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 305/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 9:51:07
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 22/2026 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a aquisição de uniformes profissionais para atender às necessidades da Câmara Municipal de Santana da Vargem
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 306/2026, Data Protocolo:
05/02/2026 -
Horário: 9:52:12
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 23/2026 - Portaria
Ementa: Determina ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santana da Vargem/MG em razão das festividades do Carnaval e Quarta-feira de cinzas.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 329/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 12:28:04
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 24/2026 - Portaria
Ementa: Altera a data da Sessão Ordinária de 16/02/2026 para 19/02/2026
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 337/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 15:03:23
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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PO 25/2026 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a contratação de confecção e fornecimento de carimbos personalizados
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 451/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 12:49:37
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 26/2026 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a abertura de processo administrativo para a aquisição de fragmentadora de papel
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 452/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 12:50:50
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 27/2026 - Portaria
Ementa: Determina a abertura de processo administrativo para contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor de estagiários da Câmara Municipal de Santana da Vargem
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 453/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 12:51:56
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 28/2026 - Portaria
Ementa: Determina a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em capacitação de treinamento
Apresentação: 3 de Março de 2026
Protocolo: 454/2026, Data Protocolo:
03/03/2026 -
Horário: 12:52:45
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 29/2026 - Portaria
Ementa: “Determina a abertura de processo administrativo para a contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento.”
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 535/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 8:25:44
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 30/2026 - Portaria
Ementa: “Determina a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento”
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 612/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 15:59:35
Autor:
Antonio Afonso
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PO 31/2026 - Portaria
Ementa: “Determina a abertura de processo administrativo para contratação de plano de saúde para servidores da Câmara Municipal de Santana da Vargem”.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 613/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 16:01:17
Autor:
Antonio Afonso
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PO 32/2026 - Portaria
Ementa: “Determina a abertura de processo administrativo para aquisição de salgadinhos fritos, tipo festa, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana da Vargem.”
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 614/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 16:02:09
Autor:
Antonio Afonso
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PO 33/2026 - Portaria
Ementa: “Determina a abertura de processo administrativo para aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana da Vargem”
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 615/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 16:03:12
Autor:
Antonio Afonso
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PO 34/2026 - Portaria
Ementa: “Regulamenta a LAI e a LGPD no âmbito da Câmara Municipal”
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Protocolo: 782/2026, Data Protocolo:
10/04/2026 -
Horário: 10:19:15
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 35/2026 - Portaria
Ementa: Determina ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo do municípío de Santana da Vargem no dia 20 de abril de 2026, segunda-feira véspera do feriado de Tiradentes
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Protocolo: 793/2026, Data Protocolo:
13/04/2026 -
Horário: 16:03:08
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 36/2026 - Portaria
Ementa: “Altera a data da Sessão Ordinária de 20/04/2026 para
22/04/2026.”
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 809/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 10:05:44
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 37/2026 - Portaria
Ementa: “Determina a abertura de processo administrativo para contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento”
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 820/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 14:32:58
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 38/2026 - Portaria
Ementa: “Determina a abertura de processo administrativo para aquisição de refil/elemento filtrante para purificador de água, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Santana da Vargem”
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 821/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 14:34:30
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PO 39/2026 - Portaria
Ementa: “Determina a abertura de processo administrativo para aquisição de toner para as impressoras da Câmara Municipal de Santana da Vargem”
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 822/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 14:35:57
Autor:
Antonio Afonso
Texto Original
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 770/2002 que "Dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Santana da Vargem-MG" para criar a Taxa de Utilização de Serviços de Maquinário
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 9:07:21
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GP
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do §7º do art. 125 da Lei Complementar nº 22/2023, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem".
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 9:14:26
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GP
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo Atribuições da Lei Complementar 023/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo" a fim de criar vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Públicos
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 9:17:01
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Disp]oe sobre a criação de vantagem compensatória destinada a assegurar a efetividade da revisão geral anual aos servidores públicos municipais, cujo vencimento básico corresponda ao salário mínimo nacional.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 522/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 13:30:17
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCLe 1/2026 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo 1 e 2 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de julho de 2019 (Plano de Cargos e Salários do Legislativo Municipal)
Apresentação: 5 de Março de 2026
Protocolo: 475/2026, Data Protocolo:
05/03/2026 -
Horário: 12:48:58
Autor:
Antonio Afonso
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GP
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCLe 3/2026 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 32 da Lei Complementar Municipal nº 16 de 23 de Junho de 2019
Apresentação: 27 de Março de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 677/2026, Data Protocolo:
27/03/2026 -
Horário: 15:54:22
Autor:
Antonio Afonso
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: O projeto recebeu o parecer da comissão de finanças e orçamento.
Matéria Anexada:
Emenda e subemenda nº 18 de 2026
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Autor(es):
Antonio Afonso
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 217 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 219 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Regularização de Ocupações Consolidadas em Lotes Públicos Isolados - PROCLI
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
08/01/2026 -
Horário: 8:43:00
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: PLENÁRIO - PLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Um projeto receber operação jurídico da condição de saúde.
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 214 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
CFO 2025 - Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2028
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 215 de 2026
Data Anexação: 13 de Abril de 2026
Autor(es):
COSPACT 25 - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo 2025-2028
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 218 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
CLJRF 2025 - Legislação, Justiça e Redação Final 2025-2028
Matéria Anexada:
Parecer das Comissões Permanentes nº 220 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
CESAS 2025 - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 2025-2028
Texto Original
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PLO 50/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre acordo para pagamento de débitos a aposentados e pensionistas do Município de Santana da Vargem - MG com os servidores aposentados e pensionistas
Apresentação: 4 de Março de 2026
Protocolo: 466/2026, Data Protocolo:
04/03/2026 -
Horário: 13:13:24
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 606/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 15:36:13
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GP
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 57/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 607/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 15:38:36
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GP
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 58/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 608/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 15:39:46
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GP
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 59/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.937/2025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 e a Lei Municipal nº 1.939/2025, que Estima receita e fixa despesa do Município de Santana da Vargem-MG, para o exercício financeiro de 2026, visando a abertura de crédito adicional especial
Apresentação: 20 de Março de 2026
Protocolo: 609/2026, Data Protocolo:
20/03/2026 -
Horário: 15:41:28
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Localização Atual: GABINETE DO PREFEITO - GP
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLO 62/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 805/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 9:06:54
Autor:
Argemiro Rodrigues Galvão - Prefeito Municipal 2025/2028
Texto Original
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