Pesquisar Matéria Legislativa

"Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional realizando sonhos, autoriza a doação de terrenos do município de Santana da Vargem para fins de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providencias"

Dispõe sobre a criação do Programa de incentivo a novos empregos, autoriza a doação com encargos de terrenos situados no Distrito Industrial do Município de Santana da Vargem e dá outras providencias

Dispõe sobre a alteração das alíneas “a”, “b” e “d”, do artigo 3º e do artigo 6º, da Lei Municipal nº 1282/2011 que “Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar imóvel do patrimônio público municipal e dá outras providências”

Dispõe sobre a alteração do Art. 6° da Lei Municipal n° 1280/2011 que "autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio publico municipal, e dá outras providencias".

Dispõe sobre a alteração do art. 5º da Lei Municipal nº 1248/2011 que "Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio publico municipal, e dá outras providencias"

Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei Municipal nº 1244/2011 que "Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio publico municipal, e dá outras providencias"

Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da lei municipal nº 1245/2011 que "Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio publico municipal, e dá outras providencias"

Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel do patrimônio publico municipal e dá outras providencias

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 1481/2019 que " Dispõe sobre a concessão de direito de uso com possibilidade conversão de doação e dá outras providências".