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EM 1/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº01 ao projeto de lei complementar nº 27/2022
OBS: A EMENDA FOI ENTREGUE PARA PROTOCOLO EM VINTE E SEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Protocolo: 70/2023, Data Protocolo:
26/01/2023 -
Horário: 11:42:11
Autor:
Luiz Felipe
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2022
Última Ação: Lei complementar promulgada com o número 37/2022.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2022
Data Anexação: 26 de Janeiro de 2023
Autor(es):
José Elias Figueiredo - Prefeito
Texto Original
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EM 2/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda supressiva nº 01/2023 ao projeto de lei ordinária do legislativo nº 013/2023
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 155/2023, Data Protocolo:
06/02/2023 -
Horário: 11:14:39
Autor:
Juninho
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 3/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: EMENDAS MODIFICATIVA, ADITIVAS E SUPRESSIVAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.012, DE 05 DE ABRIL DE 2022
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 228/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 16:46:42
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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EM 4/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 02/2022 ao projeto de lei ordinária nº 12/2022
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 268/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 13:56:21
Autor:
Luiz Felipe
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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EM 5/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa e supressiva ao projeto de lei ordinário do legislativo nº 10, de 15 de agosto de 2022
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 545/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 9:08:03
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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EM 6/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda Modificativa, aditiva e supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo 09/2023
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 637/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 18:53:55
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 7/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa e aditiva ao projeto de lei ordinário do legislativo 06, de 13 de março de 2023
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 670/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 18:46:03
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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EM 8/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa e aditiva ao Projeto de Lei Ordinário do Legislativo 06, de 13 de março de 2023
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 682/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 16:23:58
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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EM 9/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda Supressiva ao PLC 05/2023
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 733/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 19:22:42
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 10/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda Modificativa ao PLC 05/2023
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 732/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 19:19:34
Autor:
Juninho
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 11/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: EMENDAS SUPRESSIVA, MODIFICATIVA E ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
001, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 802/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 18:23:01
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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EM 12/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 01 ao projeto de lei ordinária 019 , de 17 de abril de 2023
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 936/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 18:25:30
Autor:
Juninho
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 13/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda aditiva nº 01 ao projeto de lei ordinário nº 019 de 17 de abril de 2023
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 937/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 18:26:28
Autor:
Juninho
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 14/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa ao projeto de lei ordinário 026 de 05 de maio de 2023
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 938/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 18:28:31
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 15/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 1: "Modifica o artigo 2º do Projeto de Lei Ordinário nº 27 de 09 de maio de 2023"
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1225/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 18:53:01
Autor:
Jackson Luiz
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 16/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda aditiva nº 01/2023 ao projeto de lei nº 014/2023
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 1274/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 18:18:51
Autor:
Ronalthe
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Veto encaminhado ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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EM 17/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Adiciona-se a alínea g ao § 3º do artigo 14 do Projeto de Lei ordinária nº 11 de 16 de março de 2023
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 1321/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 18:57:55
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 18/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Suprime o artigo 4º do Projeto de Lei ordinária nº 13 de 21 de março de 2023
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 1322/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 18:58:53
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 19/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Adiciona os artigos 2-A, 8A e 19-A ao Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 13 de março de 2023
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 1323/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 19:00:08
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 20/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Suprime o inciso IV do artigo 16 do Projeto de Lei Ordinária nº 11, de 16 de março de 2023
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 1324/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 19:12:15
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 21/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Modifica o art. 43 do Projeto de Lei Ordinária nº 18, de 14 de abril de 2023
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 1344/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 14:00:43
Autor:
Ronalthe
Silmara Girlaine
Waltinho
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 22/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Modifica o Anexo de Riscos Fiscais do Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 14 de abril de 2023
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 1353/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 15:57:48
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 23/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Modifica o § 1º do art. 44 do Projeto de Lei ordinária nº 18, de 14 de abril de 2023
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 1356/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 18:13:09
Autor:
Ronalthe
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 24/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda supressiva 01 ao projeto de lei ordinária 41
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 1615/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 15:41:10
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 25/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa 01 ao projeto de lei ordinária 41 de 2023
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 1616/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 15:42:21
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 26/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 01 ao projeto de lei ordinária 22
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 1617/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 15:43:40
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 27/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa 02 ao projeto de lei ordinária 22
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 1618/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 15:44:59
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 28/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa 03 ao projeto de lei ordinária 22
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 1619/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 15:46:43
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 29/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda aditiva 01 ao projeto de lei ordinária 22
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 1620/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 15:47:50
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 30/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa 04 ao projeto de lei ordinária 22
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 1621/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 15:48:55
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 31/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa 05 ao projeto de lei 22
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 1622/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 15:49:57
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 32/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda aditiva 02 ao projeto de lei ordinária 22
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 1623/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 15:50:47
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 33/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda aditiva 03 ao projeto de lei ordinária 22
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 1624/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 15:51:49
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 34/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa 5 ao projeto de lei 005 de março de 2023
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 1644/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 14:03:59
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 35/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda aditiva nº 03 ao projeto e lei 005 de 2023
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 1645/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 14:04:59
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 36/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda aditiva nº 02 ao projeto de lei ordinária 005 de 2023
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 1646/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 14:06:05
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 37/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda aditiva nº 01 ao projeto de lei ordinária 5 de 2023.
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 1647/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 14:07:15
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 38/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda supressiva nº 01 ao projeto de lei ordinária 005 de 2023
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 1648/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 14:08:19
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 39/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa 04 ao projeto de lei ordinária 05 de 2023
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 1649/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 14:09:25
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 40/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 03 ao projeto de lei 005 de 2023
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 1650/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 14:10:29
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 41/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 02 ao projeto de lei ordinária 005 de 2023
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 1651/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 14:12:10
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 42/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa nº 01 ao projeto de lei ordinária 5 de 2023
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 1652/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 14:13:21
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 43/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: Emenda modificativa ao projeto de lei ordinária 05 de 2023
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Protocolo: 1653/2023, Data Protocolo:
29/08/2023 -
Horário: 14:14:45
Autor:
Silmara Girlaine
Texto Original
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EM 45/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: emenda modificativa 01 ao projeto de lei ordinária 047 de 2023
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Protocolo: 1720/2023, Data Protocolo:
12/09/2023 -
Horário: 15:40:35
Autor:
Luiz Felipe
Ronalthe
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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EM 46/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA nº 1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
“Altera o caput do Art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 22 de dezembro de 2022”.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 1901/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 15:15:30
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 47/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 2, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
“Altera o Parágrafo único do Art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 22 de dezembro de 2022”.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 1902/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 15:15:33
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 48/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 3, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
“Altera o caput do Art. 8 do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 22 de dezembro de 2022”.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 1903/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 15:15:34
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 49/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 4, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
“Altera o Parágrafo único do Art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 22 de dezembro de 2022”.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 1904/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 15:15:36
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 50/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA nº 1 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
“Suprime o Parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 22 de dezembro de 2022”.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 1905/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 15:15:38
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 51/2023 - Emenda e subemenda
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA nº 2 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
“Suprime o Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 22 de dezembro de 2022”.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 1906/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 15:15:39
Autor:
Silmara Girlaine
Localização Atual: SETOR DE ARQUIVO - SDA
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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